Para encaminhamento do Inventário Extrajudicial no Tabelionato, os documentos são os seguintes:
FALECIDO(A), VIÚVO(A), HERDEIROS(AS) E CÔNJUGES:
– Certidão de óbito;
– Cópia da Certidão de casamento do falecido;
– Cópia da Carteira de identidade do falecido;
– Cópia do CPF do falecido;
– Cópia da carteira de identidade, CPF, certidão de casamento dos herdeiros e dos cônjuges, se houver ou de nascimento dos herdeiros solteiros, ou ainda certidão de casamento com a respectiva averbação dos herdeiros separados ou divorciados;
– Os casados sob regime diferente do legal deverão apresentar pacto antenupcial registrado;
– Nos casos de representação, deverá ser apresentada a procuração original e certidão respectiva;
No ato da assinatura, as certidões comprobatórias de estado civil deverão ser emitidas com data inferior a 90 dias.
Vale reiterar a necessidade de estar assessorado por um Advogado que deverá apresentar os seguintes documentos:
– Carteira da OAB;
– Informação sobre estado civil
– Endereço do Advogado;
Caso o(a) Falecido(a) tenha deixado bens:
Títulos de propriedade dos bens do falecido:
– Matrículas dos imóveis (no ato da assinatura, precisarão estar atualizadas as matrículas com ônus e reipersecutória, no prazo de 30 dias);
– Extratos de contas bancárias atualizados;
– Extratos e ações de valores mobiliários atualizados;
– Cópia dos documentos do automóvel (CRLV) e valor (tabela FIPE)
– Havendo quotas de capital e/ou participação societária, devem ser apresentados:
– Contrato social;
– Balanços Patrimoniais dos últimos 3 exercícios sociais (2018, 2019 e 2020) devidamente assinados pelo Contador responsável e pelo Sócio Gerente;
– Demonstrativos de Resultado do Exercício dos últimos 3 exercícios sociais (2019, 2020 e 2021) devidamente assinados pelo Contador responsável e pelo Sócio Gerente ou Faturamento dos últimos 3 anos;
– Relação detalhada dos bens imóveis de propriedade da empresa (com a localização, área total do terreno e da construção, tipo de construção, uso e idade física) ou “DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS” em nome da empresa;
– Relação detalhada dos veículos de propriedade da empresa (com nº placa, ano de fabricação e modelo) ou “DECLARAÇÃO DE NÃO PROPRIETÁRIA DE VEÍCULOS”. Obs.: Itens 4 e 5 podem ser agrupados em uma única declaração nominada: “DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS IMÓVEIS E VEÍCULOS.
– Para imóvel Rural: CCIR (www.incra.gov.br) + Neg IBAMA (www.ibama.gov.br) + Neg Danos Ambientais SMAM (expedida pela prefeitura municipal do local onde se localiza o imóvel rural) + Negativa de Situação Fiscal (www.sefaz.rs.gov.br) + 5 últimas ITR ou Neg Receita Federal Imóvel Rural (www.receita.fazenda.gov.br).